Fatura Eletrónica obrigatória: o que muda a reforma para os relatórios VGP faturados
A partir de 1 de setembro de 2026, toda a fatura B2B emitida deve estar no formato Fatura Eletrónica. Consequências diretas para os organismos de inspeção.
Segurança dos pacientes e continuidade de cuidados
Os estabelecimentos de saúde combinam obrigações VGP clássicas (elevadores, eletricidade, SSI), exigências específicas aos dispositivos médicos (decreto 2001-1154, manutenção e controlo de qualidade) e continuidade dos fluidos médicos (NF EN ISO 7396-1). A rastreabilidade condiciona a certificação HAS e a segurança dos pacientes.
Decreto n.º 2001-1154
Manutenção & controlo de qualidade de dispositivos médicos
NF EN ISO 7396-1
Sistemas de distribuição de fluidos médicos
NF S 90-351
Salas limpas nos estabelecimentos de saúde
| Equipamento | Periodicidade | Referência |
|---|---|---|
| Dispositivos médicos de classe IIb / III | Conforme manual do fabricante | Decreto 2001-1154 |
| Fluidos médicos (O2, ar, vácuo) | De 12 em 12 meses | NF EN ISO 7396-1 |
| Blocos operatórios (qualidade do ar) | De 12 em 12 meses | NF S 90-351 |
| Elevadores & monta-camas | De 6 em 6 meses | Decreto 2004-964 |
| Esterilizadores / autoclaves | Inspeção 4 anos | Portaria de 20 nov. 2017 |
| Grupos eletrogéneos de emergência | Ensaio mensal | Portaria de 25 jun. 1980 |
| SSI categoria A | De 12 em 12 meses | Portaria de 25 jun. 1980 |
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As últimas obrigações, despachos e guias aplicáveis a este setor de atividade.
A partir de 1 de setembro de 2026, toda a fatura B2B emitida deve estar no formato Fatura Eletrónica. Consequências diretas para os organismos de inspeção.
Guia prático das verificações semestrais aplicáveis a pontes rolantes, gruas móveis, empilhadores e acessórios de elevação.
O caderno em papel dá progressivamente lugar ao registo eletrónico. Condições de valor probatório em caso de controlo.