Fatura Eletrónica obrigatória: o que muda a reforma para os relatórios VGP faturados
A partir de 1 de setembro de 2026, toda a fatura B2B emitida deve estar no formato Fatura Eletrónica. Consequências diretas para os organismos de inspeção.
Conformidade dos edifícios e ERP
Escritórios, escolas, hospitais, câmaras municipais, ERP que recebem público: cada edifício terciário concentra dezenas de equipamentos sujeitos a controlos periódicos. Elevadores (decreto 2004-964), SSI categoria A a E (portaria de 25 de junho de 1980), portas automáticas (portaria de 21 de dezembro de 1993), instalações de gás (portaria de 2 de agosto de 1977): a nossa plataforma centraliza todo o seu património.
Recursos pedagógicos para tornar seguras as intervenções técnicas desta atividade.
Decreto n.º 2004-964
Segurança dos elevadores
Portaria de 25 de junho de 1980
Regulamento de segurança nos ERP
Portaria de 21 de dezembro de 1993
Portas automáticas de garagem
| Equipamento | Periodicidade | Referência |
|---|---|---|
| Elevadores | De 6 em 6 meses (manutenção) / 5 anos (controlo técnico) | Decreto 2004-964 |
| Portas automáticas pedonais | De 6 em 6 meses | Portaria de 21 dez. 1993 |
| Portas & cortinas corta-fogo | De 12 em 12 meses | Portaria de 25 jun. 1980 |
| Sistema de segurança contra incêndio (SSI) | De 12 em 12 meses | Portaria de 25 jun. 1980 — MS73 |
| Extintores portáteis | De 12 em 12 meses | Regra APSAD R4 |
| Desenfumagem | De 12 em 12 meses | IT 246 / IT 247 |
| Instalações de gás | De 12 em 12 meses | Portaria de 2 ago. 1977 |
| Instalações elétricas terciárias | De 12 em 12 meses | Portaria de 26 dez. 2011 |
| Iluminação de segurança (BAES) | De 6 em 6 meses | NF C 71-830 |
Centralize as suas VGP, automatize os lembretes de prazos e gere os seus registos regulamentares num clique. Demonstração personalizada em 24 horas.
As últimas obrigações, despachos e guias aplicáveis a este setor de atividade.
A partir de 1 de setembro de 2026, toda a fatura B2B emitida deve estar no formato Fatura Eletrónica. Consequências diretas para os organismos de inspeção.
Síntese 2026 das obrigações dos proprietários: manutenção semestral, controlo quinquenal e trabalhos SAE (segurança de elevadores existentes).
Os sistemas de captação na fonte e a VMC industrial são objeto de um controlo anual por um organismo acreditado.