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    Informação
    Transversal / geral

    Caderno de manutenção eletrónico: valor probatório e BSI 2026

    O caderno em papel dá progressivamente lugar ao registo eletrónico. Condições de valor probatório em caso de controlo.

    Código do Trabalho (FR) art. D. 4711-3 — Regulamento eIDAS 910/2014

    Enquadramento jurídico

    O registo de segurança (D. 4711-3) pode ser mantido em formato eletrónico, desde que garanta a integridade, a rastreabilidade, a conservação duradoura e a consulta imediata pela inspeção do trabalho e pelo CSE.

    Condições de valor probatório

    Assinatura eletrónica no âmbito do regulamento eIDAS, data e hora registadas no diário de atividade, conservação dos registos de acesso, cifragem em repouso, possibilidade de exportação de PDF/A assinado.

    Vantagens operacionais

    Rastreabilidade completa das intervenções, fotografias georreferenciadas, assinaturas em tablet, partilha instantânea com o organismo de inspeção, exportação automática do relatório anual de atividade ao CSE.

    Plano de ação imediato

    • 1Verificar que a sua solução oferece a assinatura eletrónica no âmbito do regulamento eIDAS.
    • 2Ativar o registo com data/hora nos relatórios VGP.
    • 3Exportar periodicamente uma cópia PDF/A assinada.
    • 4Documentar os direitos de acesso e a política de conservação.
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    assinatura eIDAS
    registo segurança digital

    Esta obrigação aplica-se aos seus equipamentos?

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