Fatura Eletrónica obrigatória: o que muda a reforma para os relatórios VGP faturados
A partir de 1 de setembro de 2026, toda a fatura B2B emitida deve estar no formato Fatura Eletrónica. Consequências diretas para os organismos de inspeção.
Higiene, segurança e conformidade IAA
As indústrias agroalimentares (IAA) devem conciliar exigências sanitárias (HACCP, IFS, BRC), VGP dos equipamentos de produção e requalificação das instalações frigoríficas (regulamento F-Gas 517/2014). A nossa solução integra os planos de limpeza CIP, os controlos de pressão e a rastreabilidade das auditorias de qualidade.
Regulamento (CE) 852/2004
Higiene dos géneros alimentícios
Regulamento (UE) 517/2014
F-Gas — fluidos frigorigéneos
Portaria de 20 de novembro de 2017
Equipamentos sob pressão em serviço
| Equipamento | Periodicidade | Referência |
|---|---|---|
| Câmaras frigoríficas & túneis de congelação | De 12 em 12 meses | Regulamento (UE) 517/2014 |
| Geradores de vapor | Inspeção 18 meses / Requalificação 10 anos | Portaria de 20 nov. 2017 |
| Autoclaves agroalimentares | Inspeção 4 anos | Portaria de 20 nov. 2017 |
| Tapetes rolantes & linhas de engarrafamento | De 12 em 12 meses | Código do Trabalho R.4323 |
| Empilhadores & transpaletes | De 6 em 6 meses | Portaria de 1 de março de 2004 |
| Instalações CIP / NEP | Conforme plano HACCP | Regulamento CE 852/2004 |
| Cubas & reservatórios inox | De 5 em 5 anos | Portaria de 20 nov. 2017 |
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As últimas obrigações, despachos e guias aplicáveis a este setor de atividade.
A partir de 1 de setembro de 2026, toda a fatura B2B emitida deve estar no formato Fatura Eletrónica. Consequências diretas para os organismos de inspeção.
Guia prático das verificações semestrais aplicáveis a pontes rolantes, gruas móveis, empilhadores e acessórios de elevação.
Os sistemas de captação na fonte e a VMC industrial são objeto de um controlo anual por um organismo acreditado.